- 1 -As Áreas Verdes Públicas de Recreio e Pedagogia correspondem aos jardins públicos, parques urbanos, parques de merendas, Praias Fluviais, Trilhos de Interpretação da Natureza, Percursos em Espaço Natural ou Florestal e Parques Temáticos existentes e a criar.
- 2 -Áreas Verde de Enquadramento constituem as zonas verdes de apoio à integração de infra-estruturas, equipamentos e edifícios, rede viária e outras infra-estruturas.
Artigo 70.º — Identificação
Vigente desde: 01/09/2009
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Em vigor desde 01/09/2009