Art.º 2 · Regulamento n.º 376/2019 — Inventário

1 -As etapas que constituem o inventário são as seguintes:
1. a)Arrolamento (elaboração de um rol de bens a inventariar);
2. b)Classificação (repartição dos bens por diversas classes);
3. c)Descrição (características de definem o bem);
4. d)Avaliação (atribuição de um valor ao bem);
5. e)Colocação de Marcas (colocação de etiquetas, nos bens inventariados, com o código que os identifiquem).
2 -Para o cumprimento do disposto no número anterior serão elaborados mapas/fichas, de acordo com o Programa Informático de Inventário, de harmonia com o n.º 12 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro:
1. a)Registo do imobilizado incorpóreo;
2. b)Registo de bens imóveis;
3. c)Registo de equipamento básico;
4. d)Registo de ferramentas e utensílios;
5. e)Registo de equipamento administrativo;
6. f)Registo de outro imobilizado corpóreo.
3 -As fichas de inventário serão numeradas sequencialmente e ordenadas de acordo com a classificação do POCAL, aplicado às autarquias locais, nomeadamente com a classificação orçamental.

Artigo 2.º — Inventário