Art.º 4 · Regulamento n.º 376/2024 — Composição

1 -O Conselho Municipal de Juventude de Carregal do Sal é composto por:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
2. b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal;
3. c)O representante do Município no Conselho Regional de Juventude (quando aplicável);
4. d)Um representante de cada associação juvenil com sede no Município inscrita no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ);
5. e)Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no Município;
6. f)Um representante de cada organização da juventude partidária, com representação nos órgãos do Município de Carregal do Sal ou na Assembleia da República;
7. g)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ, cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreve à área do Município ou, nas quais, as associações de estudantes com sede no Município representem mais de 50 % dos associados (quando aplicável);
8. h)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3, do artigo 3.º, da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.
2 -Os representantes das associações referidas nas alíneas d) a h) deverão ter, preferencialmente, idades compreendidas entre os 14 e os 35 anos, competindo ao presidente do Conselho Municipal de Juventude de Carregal do Sal proceder à notificação das entidades anteriormente descritas para que indiquem o seu representante.

Artigo 4.º — Composição

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