Art.º 38 · Regulamento n.º 376/2026 — Inventário municipal do arvoredo em meio urbano

1 -O inventário municipal do arvoredo urbano existente em domínio público municipal e domínio privado do Município, inclui, nomeadamente, o número, o tipo e a dimensão de espécies arbóreas existentes nas zonas urbanas e urbanizáveis do município e, ainda, as seguintes informações sobre cada um dos exemplares classificados:
1. a)Espécie e variedade;
2. b)Dimensões;
3. c)Idade aproximada;
4. d)Estado fitossanitário;
5. e)Geolocalização;
6. f)Razões para a sua classificação.
2 -O inventário municipal do arvoredo em meio urbano inclui:
1. a)Uma base de dados com elementos arbóreos classificados acessíveis ao público, contendo uma listagem recomendada de espécies arbóreas e arbustivas adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições edafoclimáticas específicas do respetivo território;
2. b)Uma lista de espécimes arbóreos de interesse público e de interesse municipal, considerando as respetivas prioridades de conservação e proteção (Anexos I e II do presente Regulamento);
3. c)Uma lista dos principais problemas fitossanitários encontrados no arvoredo urbano municipal (Anexo IX do presente Regulamento) e as demais formas de atuação em situações de emergência.

Artigo 38.º — Inventário municipal do arvoredo em meio urbano