- 1 -O presente Regulamento revoga o Regulamento do Mercado da Foz do Douro, publicado em 1 de janeiro de 1988.
- 2 -O presente Regulamento revoga ainda a Tabela de Taxas da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, na parte em que seja com ele incompatível.
Artigo 27.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 18/07/2017
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/07/2017