Art.º 4 · Regulamento n.º 378/2025 — Tipos, objetivos e duração dos estágios

1 -O PE no município contempla os seguintes tipos de estágio:
1. a)Estágios de formação profissional (EFP);
2. b)Estágios curriculares (EC);
3. c)Estágios habilitantes ao exercício de profissão regulada (EH).
2 -Os EFP visam apoiar a transição entre o sistema de qualificação académica e o mercado de trabalho, contribuindo para a aquisição de competências, através da formação prática em contexto de trabalho, promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho e promover a inserção de jovens desempregados.
3 -Os EC visam proporcionar a realização de estágios curriculares obrigatórios para conclusão de curso profissional ou superior.
4 -Os EH têm como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso ao título profissional de uma profissão regulada por Ordem ou Associação Pública profissional.
5 -Os estágios são desenvolvidos em consonância com os objetivos estratégicos municipais e a disponibilidade dos serviços para acolherem os estagiários.
6 -Os estágios do PE têm a duração máxima de 12 meses, pelo que ficará definida no plano individual de estágio.

Artigo 4.º — Tipos, objetivos e duração dos estágios