- 1 -O Centro de Coordenação Operacional Municipal de Santa Cruz (CCOM-SC), assegura ao nível Municipal, a articulação operacional das entidades integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), e que todas as entidades imprescindíveis nas Operações de Socorro se articulam entre si, garantindo os meios humanos e materiais considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
- 2 -O CCOM-SC é coordenado pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil.
- 3 -O Município de Santa Cruz, garante os meios humanos, materiais e informacionais necessários ao funcionamento do CCOM-SC.
Artigo 21.º — Objeto
Vigente desde: 14/04/2026
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