Os participantes recebem no final da realização do Programa de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados/as de Longa Duração um Certificado de Participação, o qual identifica o programa, a área de ocupação, as atividades desenvolvidas e o período de ocupação.
Artigo 16.º — Certificado de Participação
Vigente desde: 19/07/2017
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Em vigor desde 19/07/2017