O presente normativo destina-se a regulamentar na Universidade de Aveiro (de ora em diante UA) as provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica a que se referem os artigos 28.º a 35.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
Artigo 1.º — (Objeto)
Vigente desde: 19/06/2018
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Em vigor desde 19/06/2018