O presente Regulamento aplica-se a todos os processos de creditação com vista ao prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma conferido pela Escola Superior de Educação Almeida Garrett, independentemente da via de acesso que o candidato tenha utilizado.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/01/2019
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Em vigor desde 09/01/2019