- 1 -São excluídos os trabalhos concorrentes:
- a)Sempre que se verifique que tenham sido publicados antes da oposição ao concurso;
- b)Venham a ser publicados durante o período em que o mesmo decorre;
- c)Sejam da autoria de um dos membros do júri;
- d)Que resultem de plágio de qualquer outro trabalho literário;
- e)Que não cumpram com o requisito do artigo 3.º
- 2 -É motivo de exclusão o não cumprimento do estabelecido neste Regulamento.
Artigo 7.º — Exclusão
Vigente desde: 29/04/2019
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Em vigor desde 29/04/2019