Art.º 14 · Regulamento n.º 380/2025 — Renovação da bolsa de estudo

1 -A Bolsa de Estudo será atribuída nos anos de formação subsequentes, desde que os/as candidatos/as:
1. a)Solicitem o requerimento de candidatura à Bolsa, em impresso próprio, a solicitar no serviço de Ação Social, e mantenham as condições admissão para atribuição da bolsa;
2. b)Façam a prova de matrícula no ano subsequente.
2 -Aplicam-se às renovações de Bolsa, com as adaptações necessárias, os critérios definidos nos artigos 3.º e 6.º
3 -As renovações de bolsa são apreciadas anualmente nos mesmos termos das primeiras candidaturas.
4 -Em caso de reprovação, pode o/a estudante, nos anos subsequentes, apresentar nova candidatura, sendo apenas apoiado no período de duração do curso, de acordo com o n.º 4 do artigo 4.º;
5 -Excetuam-se do disposto no número anterior, os/as bolseiros/as que não obtiveram aproveitamento escolar por motivo de doença prolongada, ou outra situação grave, desde que comprovada e comunicada atempadamente à Câmara Municipal.

Artigo 14.º — Renovação da bolsa de estudo