Compete à secção de compras e contratação pública:
- a)No que concerne ao apoio aos órgãos da freguesia:
- i)Elaborar o expediente relativo às matérias para discussão e votação nas sessões dos órgãos da Junta de Freguesia;
- ii)Transcrever as atas inerentes às reuniões dos órgãos da Junta de Freguesia;
- iii)Auxiliar na promoção e realização das atividades dinamizadas pela Junta de Freguesia;
- b)Quanto à administração ordinária do património da Junta de Freguesia:
- i)Preparar e controlar os processos de alienação de bens em hasta pública;
- c)Em relação à Contratação Pública:
- i)Instruir os procedimentos pré-contratuais relativos a Ajustes Direitos e Concursos Públicos;
- ii)Apoiar os júris dos diferentes procedimentos;
- iii)Determinar e assegurar o controlo da numeração dos procedimentos e dos contratos;
- iv)Prover ao registo das obrigações de reporte referentes a contratação pública;
- v)Promover a instrução dos procedimentos pertinentes junto do Tribunal de Contas e preparar as competentes respostas às solicitações do mesmo Tribunal.