Art.º 26 · Regulamento n.º 381/2017 — Acesso de veículos e estacionamento

1 -O acesso de veículos aos prédios deve obedecer às seguintes condições:
1. a)Localizar-se à maior distância possível de gavetos;
2. b)Localizar-se no arruamento de menor intensidade de tráfego;
3. c)Permitir a manobra de veículos, sem invasão da outra via de circulação;
4. d)Não interferir com obstáculos situados na via pública, nomeadamente semáforos, árvores e colunas de iluminação pública;
5. e)As rampas de acesso não podem desenvolver-se no espaço e via públicos, incluindo passeios;
6. f)O movimento de abertura ou fecho dos portões de acesso não deve atingir o espaço público.
2 -Para garantir a visibilidade dos condutores devem ser construídas zonas de espera de inclinação máxima de 2 %, junto à via pública, e com o comprimento mínimo de 3 m.
3 -As rampas de acesso aos parques de estacionamento devem ter as seguintes inclinações máximas:
1. a)15 %, em garagens de média e grande dimensão, quando a área utilizável for igual ou superior a 500 m2;
2. b)20 %, em garagens de uso privativo, quando a área utilizável for inferior a 500 m2.
4 -Sempre que a inclinação das rampas for igual ou superior a 12 %, tornam-se necessárias curvas de transição ou trainéis nos topos, com inclinação reduzida a metade, na extensão de, pelo menos, 3,50 m, tal como é apresentado na Figura 5:
(ver documento original)
Figura 5
5 -As dimensões mínimas permitidas para os lugares de estacionamento e acessos no interior de edificações e logradouros são as indicadas na Figura 6 e no Quadro 1:
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Figura 6
QUADRO 1
(ver documento original)
6 -As dimensões dos lugares junto a paredes devem ser aumentadas em 0,30 m, no sentido longitudinal, e 0,50 m, no sentido transversal.
7 -Admitem-se valores inferiores aos referidos nos n.os 5 e 6, desde que devidamente justificados.
8 -As garagens devem possuir as dimensões mínimas interiores de 3 m x 5 m.
9 -As áreas de circulação de veículos no interior das edificações devem observar as seguintes condições, exemplificadas na Figura 7:
1. a)A circulação no interior dos pisos de estacionamento deve ser garantida sem recurso a manobras;
2. b)O raio de curvatura interior deve ser no mínimo de 2,50 m;
3. c)Devem evitar-se os impasses, optando-se por percursos contínuos de circulação;
4. d)As faixas e o sentido de rodagem devem ser assinalados no pavimento;
5. e)Os pilares ou outros obstáculos à circulação devem estar assinalados e protegidos contra o choque de veículos;
6. f)O pé-direito livre deve ter um valor mínimo de 2,20 m à face inferior das vigas ou de quaisquer instalações técnicas.
  (ver documento original)
  Figura 7
10 -Nas rampas dos pisos de estacionamento deve adotar-se um tipo de pavimento antiderrapante.
11 -As garagens coletivas devem ter ventilação natural mínima correspondente a 8 % da sua área, ou ventilação forçada, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.

Artigo 26.º — Acesso de veículos e estacionamento

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