1 -A montante das caixas de visita do ramal de ligação, é obrigatória a separação de sistemas de drenagem de águas residuais domésticas dos das águas pluviais.
2 -As águas residuais industriais, dependendo das suas características físicas, químicas e microbiológicas, podem ser conduzidas ao sistema de drenagem de águas residuais domésticas nos termos do disposto no presente regulamento.
3 -Todas as águas residuais recolhidas acima ou a nível do arruamento, onde está instalado o coletor público em que vão descarregar, devem ser drenadas para este coletor, por meio da ação da gravidade.
4 -Em sede de licenciamento urbanístico, e desde que devidamente definidas e justificadas, deverão ser adotadas soluções técnicas que evitem o alagamento dos imóveis, cujas redes de águas residuais domésticas, pluviais e industriais, recolham abaixo do nível do arruamento, como é o caso de caves.
5 -Em casos especiais, devidamente justificados, e em prédios já existentes à data de entrada em funcionamento da rede de drenagem de águas residuais, poder-se-á dispensar a exigência do disposto no número anterior.
6 -Os sistemas prediais de drenagem de água pluviais, em edifícios abrangidos pela rede pública, devem ser ligados a esta por ramais de ligação. Caso não exista rede pluvial disponível, poderão as águas residuais pluviais descarregar diretamente para a valeta do arruamento ou para a linha de água, mediante prévio parecer da Entidade Gestora.
7 -As águas residuais recolhidas em cozinhas de estabelecimentos comerciais de restauração, hotelaria e similares deverão ser obrigatoriamente ligadas a um separador de gorduras.
8 -As águas residuais recolhidas em garagens e parqueamentos privados deverão ser obrigatoriamente ligadas a um separador de hidrocarbonetos.
9 -Nenhum edifício será ligado à rede pública de drenagem de águas residuais, quer domésticas quer pluviais, sem a vistoria prévia da Entidade Gestora que comprove estarem os sistemas prediais em boas condições para serem ligados àquelas redes.