Artigo 45.º — Instalações interiores mínimas

A rede de drenagem interior deve compreender, no mínimo, dispositivos de utilização que permitam assegurar a recolha das águas residuais das cozinhas e instalações sanitárias do prédio, nos termos do Regulamento Geral das Edificações Urbanas e tendo em conta as regras de dimensionamento legalmente previstas.