- 1 -Os pedidos de cedência de utilização do AMT, por parte de pessoas/entidades externas à Autarquia, devem ser formulados em requerimento próprio e entregues através de um dos seguintes meios:
- a)Por correio eletrónico, para o endereço [email protected];
- b)Em suporte de papel, no Balcão Único do Município de Tondela, sito no Largo República n.º 16, 3460-001, Tondela.
- 2 -Do requerimento referido no número anterior deverão constar, entre outros, os seguintes dados:
- a)Identificação do requerente (nome/denominação, morada/sede, NIF/NIPC, contactos telefónico e eletrónico);
- b)Identificação da entidade promotora do evento, caso seja distinta da mencionada na alínea anterior;
- c)Informação detalhada sobre a natureza do evento;
- d)Indicação das datas e dos horários de utilização (não apenas para a realização do evento, mas igualmente para os processos de montagem, desmontagem e ensaios);
- e)Indicação das instalações pretendidas;
- f)Listagem dos recursos internos e/ou externos necessários (nomeadamente em termos de equipamento técnico, mobiliário, elementos decorativos e meios de divulgação);
- g)Raider técnico detalhado;
- h)Listagem das pessoas envolvidas na preparação e na execução do evento;
- i)Referência à gratuitidade de acesso do público ao evento, ou menção da proposta de preço a praticar na bilheteira;
- j)Demais informações consideradas relevantes para a avaliação do pedido de cedência.
- 3 -Os pedidos de cedência devem ser enviados com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em relação à data do evento.
Artigo 16.º — Pedidos de cedência
Vigente desde: 02/04/2024
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Em vigor desde 02/04/2024