Art.º 26 · Regulamento n.º 381/2024 — Direitos do utilizador

1 -No AMT, são direitos do público:
1. a)Aceder à sala de espetáculos, com o devido bilhete, convite ou autorização;
2. b)Ser tratado com cortesia, atenção, isenção e igualdade;
3. c)Ser informado sobre os eventos/espetáculos previstos ou decorrentes;
4. d)Consultar o presente Regulamento, dispondo o AMT de um exemplar para o efeito;
5. e)Apresentar críticas, sugestões, reclamações e propostas fundamentadas sobre o funcionamento e a programação do AMT.
2 -No AMT, são direitos das entidades utilizadoras:
1. a)Circular livremente em todos os espaços públicos;
2. b)Utilizar os espaços e os equipamentos, de acordo com as condições de cedência;
3. c)Ser tratado com cortesia, atenção, isenção e igualdade;
4. d)Consultar o presente Regulamento, dispondo o AMT de um exemplar para o efeito;
5. e)Apresentar críticas, sugestões, reclamações e propostas fundamentadas sobre o funcionamento e a programação do AMT.
3 -No AMT, são direitos da comunicação social:
1. a)Circular em todos os espaços públicos, desde que o exercício da sua atividade não prejudique o normal decurso dos eventos/espetáculos nem perturbe a visão dos espectadores;
2. b)Ser tratado com cortesia, atenção, isenção e igualdade;
3. c)Consultar o presente Regulamento, dispondo o AMT de um exemplar para o efeito;
4. d)Apresentar críticas, sugestões, reclamações e propostas fundamentadas sobre o funcionamento e a programação do AMT.

Artigo 26.º — Direitos do utilizador