Artigo 11.º — Reserva de Admissão de Utilização

A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, através do representante do utilizador da Praça de Touros, reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações de utentes que desrespeitem as normas de utilização constantes destas normas e que perturbem o normal desenrolar das atividades e dos serviços inerentes ao espaço.