- 1 -A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos pode, em qualquer momento, alterar as cláusulas vigentes do presente regulamento, desde que respeite os procedimentos formais e as competências legais nas mesmas.
- 2 -A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos poderá realizar protocolos com associações da freguesia para a utilização do equipamento desde que as atividades a desenvolver estejam inseridas nos objetivos da Praça de Touros e não interfiram noutras iniciativas.
Artigo 14.º — Disposições Finais
Vigente desde: 14/04/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/04/2026