Art.º 40 · Regulamento n.º 382/2021 — Poluição atmosférica

1 -É interdita a emissão de gases tóxicos, poeiras voláteis, fumos negros ou faúlhas.
2 -É interdita a operação de incineradoras a bordo dos navios durante a entrada, permanência e saída do Porto de Aveiro.
3 -Na movimentação de cargas com características pulverulentas deve ser minimizada a emissão de poluentes para a atmosfera, podendo a Autoridade Portuária exigir a utilização dos meios e equipamentos adequados, nomeadamente a colocação de sistemas de proteção nos navios (barreira).
4 -A desgaseificação de navios de LPG, não é permitida no Porto de Aveiro.

Artigo 40.º — Poluição atmosférica