- 1 -O objetivo imediato do presente Regulamento é promover as regras de venda de produtos regionais, merchandising e souvenirs promovida pelo Município de Santa Marta de Penaguião.
- 2 -Constituem, igualmente, objetivos do presente Regulamento, facilitar à população residente e, em especial, aos turistas que visitam o concelho, o acesso à informação turística e proceder à divulgação e promoção do artesanato, alojamento, atrações, agenda cultural, serviços e outros recursos turísticos locais, para que a vinda de turistas contribua para o desenvolvimento económico local.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 20/03/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/03/2025