Art.º 4 · Regulamento n.º 382/2025 — Custos

1 -Dos serviços a fornecer:
1. a)Os serviços de informação são gratuitos;
2. b)As entradas para exposições e mostras de artesanato são gratuitas.
2 -Dos produtos a fornecer:
1. a)Ao custo dos produtos regionais entregues à consignação, anteriormente fixados pelo proprietário, acrescerão 10 %, referente aos custos suportados pela Autarquia, constituindo receita municipal, e a esse valor acresce o IVA, à taxa legal, quando devido;
2. b)Os custos inerentes a mershandising e souvenirs acrescem 10 %, referente aos custos suportados pela Autarquia, constituindo receita municipal e a esse valor acresce o IVA, à taxa legal, quando devido.

Artigo 4.º — Custos