Constitui um direito do utilizador:
- a)Usufruir de todos os recursos e serviços prestados pela BPF nos termos do presente regulamento;
- b)Ser tratado com cortesia, atenção, isenção e igualdade;
- c)Circular livremente em todos os espaços públicos da BPF, salvaguardando-se apenas as situações de comportamento inadequadas ou posse de materiais e objetos interditos;
- d)Retirar das estantes os documentos que pretende consultar ou requisitar para empréstimo domiciliário e que se encontram em livre acesso;
- e)Consultar livremente o catálogo informatizado;
- f)Utilizar os recursos informáticos disponíveis ao público, mediante registo prévio;
- g)Solicitar aos funcionários a informação e o apoio necessários para a utilização dos recursos disponíveis na BPF;
- h)Exigir a verificação do estado de conservação dos documentos no momento do seu empréstimo e/ou devolução;
- i)Participar nas atividades de animação promovidas na BPF, de acordo com os respetivos requisitos;
- j)Apresentar críticas, sugestões e reclamações.
- k)A confidencialidade dos seus dados pessoais, fornecidos nos atos de inscrição como utilizador, e os que sejam inerentes aos seus movimentos de empréstimo e consulta, utilização de equipamentos e frequência da Biblioteca, não sendo cedida a terceiros, qualquer informação que possa configurar a violação da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, salvo ordem judicial;