Art.º 6 · Regulamento n.º 383/2024 — Regras de utilização

1 -Sem prejuízos das regras estabelecidas no Regulamento da Biblioteca Pública de Fátima, a utilização do espaço Internet implica:
1. a)No início de cada utilização, o utilizador procede, obrigatoriamente, junto do funcionário, ao registo, mediante a apresentação do documento oficial de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte) para obtenção do número de utilizador;
2. b)Observar as regras gerais de conduta cívica, usando de respeito e educação pelos restantes utilizadores do espaço, respeitando a ordem de espera para utilização dos equipamentos, sob pena de, em caso de violação de tais deveres, serem impedidos de utilizar o mesmo.
3. c)A não aceitação de marcações prévias. A ordem de utilização é feita por ordem de chegada.
4. d)Em caso de qualquer dúvida o dever de solicitar apoio do funcionário.
5. e)Utilizar os equipamentos de forma condigna, cuidadosa e prudente.
2 -Os utilizadores disporão de 60 minutos de utilização, exceto quando se verificar existirem postos disponíveis, e as atividades em execução pelo utilizador sejam consideradas pertinentes pelo funcionário.
3 -Estando um utilizador on-line por tempo superior a 60 minutos e havendo solicitação por parte de um segundo para utilização do Espaço Internet, o primeiro utilizador cede o lugar ao segundo, depois de avisado, acautelando-se, no entanto, os resultados das pesquisas que tenha realizado, dispondo para tal de mais 5 minutos suplementares.
4 -Uma pesquisa realizada por mais que uma pessoa em simultâneo considera-se realizada por um único utilizador, sendo-lhes disponibilizada igualmente uma hora e não o número de horas que seja a soma de todo o grupo.
5 -A impressão ou digitalização são serviços pagos de acordo com o preçário vigente na Tabela de Taxas e Preços da Junta de Freguesia de Fátima e estão sujeitas a autorização prévia do funcionário responsável, a quem compete gerir os recursos em função da disponibilidade, relevância e razoabilidade dos pedidos;
6 -O descarregamento (download) de ficheiros, a criação de pastas e gravação de conteúdos no computador, deverão ser removidos pelo utilizador no final da respetiva utilização.
7 -O sistema de som está desligado por norma. No caso de aplicações com componentes sonoras deverá o utilizador recorrer, obrigatoriamente, ao uso de auscultadores. A BPF não disponibiliza auscultadores, pelo que terá de ser o utilizador a assegurar a sua utilização. O sistema de som só poderá ser ativado quando as circunstâncias o permitam, o motivo o justifique, e sempre com a autorização do funcionário.
8 -Não podem ser instalados pelo utilizador programas para além dos disponíveis pela BPF, pelo que a utilização de suportes de armazenamento de dados apenas servirá para leitura ou gravação de informação por parte do utilizador. A BPF não se responsabiliza por qualquer dano provocado nos suportes atrás referidos ou seus conteúdos;
9 -É permitida a inscrição de grupos organizados, realizada por pessoas coletivas, entidades ou organismos, mediante pedido prévio com a antecedência mínima de 5 dias úteis e que será analisadapelo responsável da BPF.
10 -No sentido de prevenir qualquer prejuízo para o Espaço Internet, nomeadamente para proteger o equipamento informático e software instalados, o funcionário responsável poderá interromper a utilização de um determinado posto de acesso à Internet.
11 -Na eventualidade dos atos praticados implicarem avarias ou danos, sem prejuízo da responsabilidade criminal, todos os custos decorrentes da respetiva reparação ou substituição serão suportados pela pessoa responsável pelos atos praticados.
12 -A utilização do Espaço Internet para o desenvolvimento de ações de formação ou de sensibilização que possam vir a ser organizadas em colaboração com escolas, instituições particulares de solidariedade social ou outros organismos, públicos ou privados, durante a respetiva realização, apenas deverão estar presentes os participantes inscritos.

Artigo 6.º — Regras de utilização

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