1) O prazo para apresentação de reclamação do ato de homologação é de 15 dias úteis.
2) A reclamação é apresentada, por escrito, ao presidente da ESEP.
3) A decisão sobre a reclamação é proferida no prazo de 15 dias úteis, após a sua receção, sendo comunicada ao reclamante por correio eletrónico indicado na candidatura.