1)Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos nas seguintes situações habilitacionais específicas:
- a)Titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas na ESEP;
- b)Titulares de habilitações de nível superior, com classificação final atribuída:
- i)Cursos conferentes do grau de licenciado, de mestre e de doutor;
- ii)Cursos conferentes do grau de bacharel;
- iii)Cursos superiores estrangeiros que tenham sido objeto de equivalência por instituição de ensino superior portuguesa a um curso conferente dos graus académicos referidos nas alíneas anteriores;
- iv)Cursos superiores estrangeiros em que o titular tenha visto reconhecido o grau académico e diploma estrangeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
2) Cada uma das situações habilitacionais específicas referidas no número anterior dá lugar a um contingente do concurso.
3) Num ano letivo cada estudante apenas pode candidatar-se à matrícula e inscrição através de um dos contingentes previstos nos números anteriores.