1) As vagas fixadas serão distribuídas pelos seguintes contingentes:
- a)Titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos - adiante também designado por contingente A.
- b)Titulares de outros cursos superiores - adiante também designado por contingente B.
2) As vagas que eventualmente ficarem por ocupar no contingente A serão atribuídas ao contingente B.