1) A candidatura deve ser apresentada, exclusivamente, através do preenchimento e da submissão online do formulário eletrónico disponível no sítio da ESEP na Internet, instruído, obrigatoriamente, dos seguintes documentos em formato digital:
- a)Documento de identificação civil;
- b)Comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata, onde conste o grau académico e a classificação final, e no caso dos titulares de cursos superiores estrangeiros, o comprovativo do reconhecimento do grau académico e diploma estrangeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
- c)Carta de motivação, nos termos do artigo 12.º (exigida apenas para a candidatura ao contingente B);
- d)Outros documentos exigidos no edital de abertura do concurso.
2) Os candidatos que tenham realizado as provas referidas no capítulo IV, na ESEP, estão dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea b) e c) do número anterior.
3) A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada na tabela de emolumentos em vigor na ESEP.