Art.º 20 · Regulamento n.º 384/2026 — Revisão e alteração

1 -O presente Regulamento deve ser revisto em decorrência de processo de revisão dos Estatutos da Universidade.
2 -O presente Regulamento pode ser alterado em qualquer momento, mediante uma das duas seguintes possibilidades:
1. a)Por iniciativa do Diretor, sob parecer do Conselho do DMat, tomado por maioria de dois terços dos seus membros em exercício efetivo de funções;
2. b)Por iniciativa do Conselho do DMat, sob parecer tomado por maioria de dois terços dos seus membros em exercício efetivo de funções.
3 -Os projetos de revisão e alteração são submetidos a discussão pública no DMat pelo prazo de 30 dias.
4 -Cabe ao Reitor aprovar as revisões e alterações ao presente Regulamento.

Artigo 20.º — Revisão e alteração