Art.º 10 · Regulamento n.º 385/2009 — Regime do exame

1 -O exame de admissão à Ordem constará de provas escritas e prova oral a efectuar perante o júri referido nos artigos anteriores.
2 -O exame será composto por:
1. a)Quatro provas escritas, realizadas uma vez por ano, em que cada uma corresponde a um grupo de matérias, de acordo com o estabelecido no presente Regulamento;
2. b)Uma prova oral, realizada após aprovação nas quatro provas escritas, que compreende a apresentação de um tema sorteado para os candidatos que tenham obtido aproveitamento nas quatro provas escritas.
3 -As provas escritas do exame serão realizadas nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Dezembro em data a marcar por deliberação do Conselho Directivo, sob proposta do presidente do júri de exame, ouvido o director do curso de preparação.
4 -O exame será anunciado através de aviso afixado na Ordem e divulgado no seu sítio na internet no qual devem constar:
1. a)As habilitações legalmente exigidas;
2. b)O prazo e o local para apresentação dos requerimentos;
3. c)O valor das propinas de admissão a exame;
4. d)Os documentos a apresentar;
5. e)As datas de realização das provas escritas.

Artigo 10.º — Regime do exame