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Artigo 32.º — Publicação e entrada em vigor

Vigente desde: 17/09/2009

O presente Regulamento, que revoga o aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 5 de Setembro de 2002, entra em vigor na data da respectiva publicação no Diário da República e ficará disponível para consulta no sítio da Ordem na internet.

Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 30 de Julho de 2009.

30 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, António Gonçalves Monteiro.

ANEXO I

Conteúdos dos módulos de matérias

(a que se refere no n.º 2 do artigo 14.º deste Regulamento)

Módulo 1

Economia

  1. 1 -Actividade Económica e Teoria Económica
  2. 2 -Mercados e Formação de Preços - Consumo e Produção
  3. 3 -Comércio Internacional - Relações Económicas Internacionais
  4. 4 -Princípios de Contabilidade Nacional: Principais Agregados. Grandezas Macroeconómicas
  5. 5 -Políticas Monetárias e Fiscais - Perturbações da Actividade Económica
  6. 6 -Movimentos de Capital e Balança de Pagamentos - Relações Económicas Internacionais
  7. 7 -Criação de Moeda e Sistema Bancário.
  8. 8 -Análise da Economia Portuguesa no Contexto da UE - Estrutura da Economia Portuguesa

    Módulo 2

    Direito civil, comercial e das sociedades

  9. 1 -Direito civil
    1. 1.1 -Noções gerais de direito civil
    2. 1.2 -Contratos em geral
    3. 1.3 -Contratos em especial
    4. 1.4 -Locação financeira
    5. 1.5 -Sociedades civis
    6. 1.6 -Empresários individuais
  10. 2 -Direito comercial
    1. 2.1 -Direito comercial e as suas fontes
    2. 2.2 -O direito privado e as pessoas
    3. 2.3 -O direito privado dos bens
    4. 2.4 -Facto jurídico
    5. 2.5 -Operadores económicos
  11. 3 -Direito das sociedades
    1. 3.1 -Generalidades
    2. 3.2 -O Conceito de Sociedade Comercial
    3. 3.3 -Tipos de Sociedades
    4. 3.4 -O Acto de Constituição da Sociedade
    5. 3.5 -Socialidade e Participação Social
    6. 3.6 -Estruturas de governação
    7. 3.7 -Estruturas de fiscalização
    8. 3.8 -Apreciação anual da situação da sociedade
    9. 3.9 -Deliberações Sociais
    10. 3.10 -Coligações e Grupos de Empresas
    11. 3.11 -Reestruturações e Reorganizações Empresariais

      Módulo 3

      Contabilidade financeira I

  12. 1 -Estrutura conceptual
  13. 2 -A Prestação de Contas
    1. 2.1 -Enquadramento legal
    2. 2.2 -Apresentação das demonstrações financeiras
    3. 2.3 -Demonstração dos fluxos de caixa
    4. 2.4 -Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas e erros
    5. 2.5 -Acontecimentos posteriores à data do balanço
  14. 3 -Activos e Passivos não financeiros
    1. 3.1 -Inventários
    2. 3.2 -Activos fixos tangíveis
    3. 3.3 -Activos intangíveis
    4. 3.4 -Custos de empréstimos
    5. 3.5 -Imparidade de activos
    6. 3.6 -Locações
    7. 3.7 -Propriedades de investimento
    8. 3.8 -Provisões e contingências
  15. 4 -Outras matérias
    1. 4.1 -Réditos
    2. 4.2 -Contratos de construção
    3. 4.3 -Subsídios
    4. 4.4 -Benefícios dos empregados
    5. 4.5 -Activos não correntes detidos para venda e operações descontinuadas
    6. 4.6 -Impostos sobre o rendimento

      Módulo 4

      Matemáticas financeiras e métodos quantitativos

  16. 1 -Cálculo financeiro
    1. 1.1 -Regimes de capitalização: juro simples e juro composto
    2. 1.2 -Equivalência de capitais e taxas
    3. 1.3 -Rendas

      1.4Reembolso de empréstimos indivisos - métodos de amortização

  17. 2 -Cálculo actuarial
    1. 2.1 -Seguros de Vida - o desconto actuarial
    2. 2.2 -Fundos de Pensões
    3. 2.3 -Planos de Beneficio
    4. 2.4 -Responsabilidades com pensões
  18. 3 -Estatística
    1. 3.1 -Introdução
    2. 3.2 -Conceitos gerais da teoria das probabilidades
    3. 3.3 -Utilização dos números índices
    4. 3.4 -O suplemento Análise de Dados do Excel (Formulação da análise, pressupostos, interpretação dos resultados e cálculo de valores em falta nos resultados fornecidos quer por via manual quer por consulta de tabelas)
    5. 3.5 -Técnicas de amostragem

      Módulo 5

      Contabilidade financeira II

  19. 1 -Grupos de Sociedades
    1. 1.1 -Tratamento contabilístico das concentrações de negócios
    2. 1.2 -Filiais a incluir e a excluir da consolidação
    3. 1.3 -Procedimentos de consolidação
    4. 1.4 -Transposição de Demonstrações Financeiras da moeda funcional para a moeda de apresentação
  20. 2 -Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos
    1. 2.1 -Investimentos em associadas
    2. 2.2 -Interesses em empreendimentos conjuntos
  21. 3 -Instrumentos financeiros
    1. 3.1 -Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração
    2. 3.2 -Instrumentos financeiros: divulgação
  22. 4 -Informação intercalar e por segmentos
    1. 4.1 -Informação financeira intercalar
    2. 4.2 -Informação por segmentos

      Módulo 6

      Direito comunitário, dos valores mobiliários e do trabalho

  23. 1 -Direito comunitário
    1. 1.1 -Das Comunidades Europeias à União Europeia
    2. 1.2 -As Instituições Comunitárias
    3. 1.3 -Fontes do Direito Comunitário: direito originário e direito derivado
    4. 1.4 -Relações do Ordenamento Comunitário com os Ordenamentos Nacionais
  24. 2 -Direito dos valores mobiliários
    1. 2.1 -O Código dos Valores Mobiliários
    2. 2.2 -Conceito e Espécies de Valores Mobiliários
    3. 2.3 -Ofertas Públicas de Aquisição, de Venda e de Troca
    4. 2.4 -A Informação
    5. 2.5 -A Intervenção dos Auditores
    6. 2.6 -A Responsabilidade dos Auditores
  25. 3 -Direito do Trabalho
    1. 3.1 -O Contrato de Trabalho
    2. 3.2 -Sujeitos do Contrato de Trabalho
    3. 3.3 -A Organização do Tempo de Trabalho
    4. 3.4 -Retribuição e outras Atribuições Patrimoniais
    5. 3.5 -A Suspensão e a Cessação do Contrato de Trabalho
    6. 3.6 -Protecção do Cumprimento das Normas Laborais
    7. 3.7 -Outros Direitos e Obrigações Emergentes da Relação Laboral

      Módulo 7

      Fiscalidade

  26. 1 -IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
    1. 1.1 -Caracterização do IRS
    2. 1.2 -O âmbito pessoal do IRS. Confronto com o âmbito pessoal do IRC.
    3. 1.3 -Apuramento do Rendimento Líquido de cada categoria de rendimentos
    4. 1.4 -As regras de retenção na fonte em cada categoria de rendimentos.
    5. 1.5 -Os efeitos das Convenções da DTI nos procedimentos de retenção
    6. 1.6 -Deveres conexos com a substituição fiscal e outros deveres autónomos de cooperação, para a empresa, resultantes do Código do IRS.
  27. 2 -O IVA - Imposto sobre o valor acrescentado
    1. 2.1 -Caracterização do IVA.
    2. 2.2 -A incidência do IVA.
    3. 2.3 -Facto gerador e exigibilidade.
    4. 2.4 -As isenções em IVA.
    5. 2.5 -Valor tributável
    6. 2.6 -Apuramento do imposto.
    7. 2.7 -Obrigações dos sujeitos passivos
  28. 3 -RITI - Regime do IVA nas transacções intracomunitárias

    Tópicos sobre o funcionamento do regime geral das transacções intracomunitárias

  29. 4 -A tributação do património
    1. 4.1 -Imposto do selo
    2. 4.2 -IMI/IMT
  30. 5 -Legislação tributaria
    1. 5.1 -A lei Geral Tributária
    2. 5.2 -O Código de Procedimento e do Processo Tributário
    3. 5.3 -As Garantias dos Contribuintes
    4. 5.4 -O regime geral das infracções tributárias
    5. 5.5 -O procedimento tributário de inspecção tributária
    6. 5.6 -Princípios informadores do procedimento de inspecção; as fases do procedimento inspectivo; os documentos utilizados pelos serviços de inspecção
  31. 6 -O IRC - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
    1. 6.1 -Incidência subjectiva e incidência objectiva
    2. 6.2 -Tributação de não residentes e de entidades que não exercem a título principal actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola
    3. 6.3 -Regime simplificado
    4. 6.4 -Pagamentos por conta e pagamento especial por conta
    5. 6.5 -Apuramento da matéria colectável em sede de IRC
    6. 6.6 -Obrigações declarativas

      Módulo 8

      Finanças empresariais

  32. 1 -Análise Económica e Financeira
    1. 1.1 -Óptica financeira: Equilíbrio financeiro e ciclo de exploração
    2. 1.2 -Óptica económica: Rendibilidade e risco
    3. 1.3 -Óptica monetária: Análise dos fluxos
  33. 2 -Análise de Investimentos
    1. 2.1 -Caracterização e elementos previsionais
    2. 2.2 -Metodologia e critérios de avaliação
    3. 2.3 -Financiamento
    4. 2.4 -Análise de sensibilidade e Risco
  34. 3 -Opções Reais e Derivados
    1. 3.1 -Contratos forward
    2. 3.2 -Futuros e opções financeiras
    3. 3.3 -Swaps
    4. 3.4 -Opções reais e árvores de decisão
  35. 4 -Avaliação de empresas

    As ópticas e métodos de avaliação.

    Módulo 9

    Contabilidade de gestão e sistemas de controlo

  36. 1 -Enquadramento da contabilidade de gestão
  37. 2 -Análise dos vários tipos de resultados
  38. 3 -Análise das componentes do custo de produção
  39. 4 -Os métodos utilizados para a análise e repartição dos custos
  40. 5 -Apuramento do custo de produção e regimes de fabrico
  41. 6 -Sistemas de custeio na imputação dos custos
  42. 7 -Análise custo - volume - resultados e tomada de decisão
  43. 8 -Orçamentos e demonstrações financeiras previsionais
  44. 9 -Custos teóricos
  45. 10 -Métodos e técnicas de controlo de gestão

    Módulo 10

    Tecnologias de informação

  46. 1 -Sistemas de Informação de Gestão Actuais
    1. 1.1 -Introdução aos Sistemas de Informação de Gestão Actuais
    2. 1.2 -Controlo Interno de Sistemas de Informação
    3. 1.3 -As Normas de Segurança Informática ISO 27001 e ISO 27002
  47. 2 -Ferramentas de Análise de Dados e Avaliação de Risco de Sistemas
    1. 2.1 -CAATs - Computer Assisted Audit Tools
    2. 2.2 -Ferramentas de Avaliação de Risco de Sistemas
  48. 3 -Auditoria de Sistemas
    1. 3.1 -Importância da Auditoria de Sistemas para o processo de Auditoria Financeira
    2. 3.2 -A Auditoria de Sistemas em Portugal e no Mundo
    3. 3.3 -O ISACA
  49. 4 -A Análise de Risco dos Sistemas de Informação
    1. 4.1 -Organização da Função Informática
    2. 4.2 -Medidas de Contingência
    3. 4.3 -Redes e Telecomunicações
    4. 4.4 -Equipamento Terminal
    5. 4.5 -Servidores e Software de Sistema
    6. 4.6 -Aplicações e Bases de Dados
    7. 4.7 -Segurança Lógica e segurança física
    8. 4.8 -Desenvolvimento e Teste
    9. 4.9 -Gestão da Segurança

      Módulo 11

      Revisão e auditoria

  50. 1 -Considerações gerais
  51. 2 -Planeamento global
    1. 2.1 -Compreensão da Entidade e do seu ambiente
    2. 2.2 -Revisão Analítica
    3. 2.3 -Materialidade
    4. 2.4 -Risco de Auditoria
    5. 2.5 -Considerações sobre fraude
    6. 2.6 -Prova e documentação
  52. 3 -Avaliação do risco de distorção material
  53. 4 -Obtenção de prova directa sobre as asserções
    1. 4.1 -Procedimentos gerais
    2. 4.2 -Análise de rubricas específicas
    3. 4.3 -Técnicas de amostragem
  54. 5 -Compilação das conclusões e Relatórios
    1. 5.1 -Revisão do Risco de Auditoria a da Materialidade
    2. 5.2 -Redacção de Relatórios
    3. 5.3 -Outras Comunicações com o Órgão de Gestão
  55. 6 -Outros assuntos
    1. 6.1 -Trabalhos especiais
    2. 6.2 -Controlo de qualidade

      Módulo 12

      Ética e deontologia, estatuto profissional e regulamentos

  56. 1 -A função do revisor oficial de contas
  57. 2 -O normativo profissional
    1. 2.1 -Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
    2. 2.2 -Código de Ética e Deontologia Profissional
    3. 2.3 -Código de Ética da IFAC
    4. 2.4 -Regulamentos da OROC
    5. 2.5 -Circulares da OROC
    6. 2.6 -O Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria
    7. 2.7 -O ROC no Código das Sociedades Comerciais e CVM
  58. 3 -Situações particulares
    1. 3.1 -A independência dos revisores oficiais de contas
    2. 3.2 -Revisores oficiais de contas na União Europeia
    3. 3.3 -Os vários níveis de controlo de qualidade
    4. 3.4 -Responsabilidades dos ROC
    5. 3.5 -Sigilo profissional
    6. 3.6 -Honorários

      ANEXO II

      Tabela de correspondência a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º do RIE

      Tabela de correspondências

      (ver documento original)

      202293323

Histórico de Alterações

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