Os casos omissos ou de dúvidas são resolvidos pelo Reitor, ouvido o órgão competente, e em harmonia com as disposições legais aplicáveis e os princípios gerais que enformam este regulamento.
Os casos omissos ou de dúvidas são resolvidos pelo Reitor, ouvido o órgão competente, e em harmonia com as disposições legais aplicáveis e os princípios gerais que enformam este regulamento.