Art.º 22 · Regulamento n.º 385/2020 — Direitos

1 -Constituem direitos do utilizador e do leitor:
1. a)Circular livremente em todo o espaço público da Biblioteca;
2. b)Ser tratado com cortesia, atenção, isenção e igualdade;
3. c)Usufruir de todos os serviços prestados pela Biblioteca, nos termos do presente Regulamento;
4. d)Ser informado sobre a organização, serviços, recursos e atividades da Biblioteca;
5. e)Retirar das estantes os documentos que pretende consultar, visionar ou, no caso do leitor, requisitar para empréstimo domiciliário;
6. f)Consultar de modo autónomo ou, se o solicitar, com apoio de funcionário da Biblioteca, os documentos existentes e de acesso livre;
7. g)A confidencialidade dos seus movimentos de utilização de equipamentos informáticos e recursos eletrónicos disponíveis, bem como de acesso à Internet;
8. h)Apresentar sugestões e propostas, bem como críticas e reclamações fundamentadas, e obter resposta às mesmas, desde que se tenha identificado.
2 -Constituem direitos específicos do leitor:
1. a)Aceder gratuitamente ao empréstimo domiciliário do fundo documental;
2. b)A confidencialidade dos seus dados pessoais, fornecidos no ato de inscrição como leitor, e os que sejam relativos ao seus movimentos de empréstimo domiciliário, de utilização de equipamentos informáticos e recursos eletrónicos disponíveis, bem como de acesso à Internet.

Artigo 22.º — Direitos