Art.º 36 · Regulamento n.º 385/2020 — Informática e Internet

1 -A Biblioteca dispõe de vários terminais de computador, destinados à utilização gratuita dos leitores, para a execução de trabalhos e à realização de pesquisas na Internet.
2 -A utilização dos equipamentos informáticos e recursos eletrónicos existentes, à exceção dos postos de consulta de catálogo, está sujeita a marcação prévia, mediante a apresentação do Cartão de Leitor ou documento de identificação, e preenchimento de formulário para fins de gestão, estatística e segurança.
3 -A efetivação da marcação está condicionada à disponibilidade dos equipamentos, na data e hora pretendidas, e da não existência em lista de espera de nenhum outro interessado.
4 -Feita a marcação prévia, não são tolerados atrasos superiores a 10 minutos, sob pena de perda da reserva de utilização.
5 -O período máximo de utilização diária é de 60 minutos.
6 -Sendo os leitores menores de 15 anos, o acesso à Internet deve ser feito, no Setor Infantil e Juvenil, sob orientação e vigilância do funcionário de serviço.
7 -O leitor é responsável pelos conteúdos a que acede na Biblioteca.
8 -É expressamente proibida a tentativa e a alteração da configuração dos equipamentos, a instalação ou remoção de software e hardware dos computadores, bem como a intrusão em informação não pública, sob pena de acionamento das medidas legais e regulamentares aplicáveis.
9 -Revogado.
10 -Não é permitido o acesso nos serviços a quaisquer conteúdos eletrónicos que pressuponham uma classificação desconforme com a natureza pública, cívica e social da Biblioteca, designadamente os conteúdos que apresentem material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo e forma, ou promovam o racismo, fanatismo, ódio ou ofensas físicas contra qualquer grupo ou indivíduo.
11 -Visando a manutenção de uma ambiente seguro e amigável para todos, a Biblioteca utiliza os filtros de informação que considerar mais adequados.
12 -A requerimento devidamente fundamentado do interessado, pode ser autorizado o desbloqueio de determinados conteúdos eletrónicos.
13 -Qualquer avaria observada pelos leitores deve ser imediatamente comunicada ao funcionário.
14 -A Biblioteca não se responsabiliza pelos arquivos pessoais gravados nos discos rígidos ou deixados no ambiente de trabalho dos computadores.
15 -Admite-se a gravação de conteúdos não ilícitos nas pen-drives, trazidas pelo leitor.
16 -A consulta de conteúdos que contenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores.
17 -É permitida a utilização de computadores individuais portáteis.
18 -O não cumprimento do disposto no presente artigo implica a suspensão do leitor quanto à utilização dos equipamentos informáticos e recursos eletrónicos existentes na Biblioteca, bem como do acesso à Internet, pelo período máximo de 30 dias, e, bem ainda, quando se justifique, o acionamento dos mecanismos legais respetivos.
19 -Revogado.

Artigo 36.º — Informática e Internet

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