O Município, no procedimento de atribuição dos apoios e na fixação dos respetivos critérios e condições, orienta-se pelos princípios gerais da atividade administrativa e pelos princípios específicos do sistema desportivo.
O Município, no procedimento de atribuição dos apoios e na fixação dos respetivos critérios e condições, orienta-se pelos princípios gerais da atividade administrativa e pelos princípios específicos do sistema desportivo.