São revogados os artigos 6.º (Comissão Pedagógica), 7.º (Comissão para a Investigação), 9.º (Comissão para a Cooperação e Divulgação Científica), 10.º (Comissão para a Internacionalização) 15.º (Comissão Executiva), 16.º (Competências da Comissão Executiva), 19.º (Conselho Consultivo), 25.º (Disposição transitória) e 28.º (Entrada em vigor).
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/04/2026
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Em vigor desde 15/04/2026