- 1 -Os candidatos deverão preencher, cumulativamente, os seguintes critérios:
Residir há mais de um ano e estar recenseado no Concelho de Odemira;
Apresentar um rendimento mensal ilíquido "per capita "igual ou inferior ao IAS- Índice de Apoio Social
Dispor de contrato de arrendamento escrito e respectivos recibos de renda da habitação;
Residir em habitação com tipologia adequada à dimensão do agregado familiar;
O (s) Proprietário(s) do imóvel, não poderá(ão) ser parentes do(s) arrendatário(s) Na linha recta ou até ao 3.º grau na linha colateral.
Artigo 5.º — Critérios de admissão
Vigente desde: 18/09/2009
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Em vigor desde 18/09/2009