- 1 -Os esclarecimentos necessários à boa compreensão do procedimento para atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo devem ser solicitados pelos/as interessados/as, por escrito, até três dias úteis antes da data-limite para apresentação das candidaturas.
- 2 -Os esclarecimentos prestados são juntos ao procedimento e dele passam a fazer parte integrante.
Artigo 10.º — Esclarecimentos do procedimento
Vigente desde: 28/03/2023
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