Podem candidatar-se à atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo, jovens atletas federados que reúnam, as seguintes condições:
- a)Ter idade compreendida entre os 15 e os 24 anos;
- b)Ser natural ou residente no concelho de Peniche há mais de 2 anos;
- c)Ser federado/a na respetiva federação desportiva (reconhecida ao abrigo do Regime Jurídico das Federações Desportivas) da modalidade a que se candidata;
- d)Ter obtido resultados desportivos comprovados em competições de título nacional e/ou representações internacionais, em provas reconhecidas pelas respetivas federações desportivas.
SUBCAPÍTULO II
Candidatura