Os Munícipes que se encontrem institucionalizados, na valência de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, não são abrangidos pelo MARCOASSISTE do Município do Marco de Canaveses.
Artigo 7.º — Exclusões
Vigente desde: 04/04/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2024