Só poderá requerer a atribuição de bolsa de estudo o/a estudante que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:
1) Residir no Concelho de Amares há mais de um ano;
2) Ter nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal, emitida pelas autoridades competentes;
3) Frequentar um estabelecimento de ensino em território nacional;
4) Ter tido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura, salvo em caso de interrupção dos estudos por motivos de força maior, devidamente justificados, os quais serão apreciados, caso a caso, pela Câmara Municipal de Amares;
5) Encontrar-se matriculado/a em cursos que conferem qualificação, no mínimo, de nível 5, segundo a estrutura do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
6) Não possuir à data da candidatura:
- a)Diploma de especialização tecnológica ou de um grau académico, caso se encontre inscrito/a num curso de especialização tecnológica;
- b)Diploma de técnico/a superior profissional ou de um grau académico, caso se encontre inscrito/a num curso técnico superior profissional;
- c)Grau de licenciatura ou superior, caso se encontre inscrito/a num curso conducente à atribuição do grau de licenciatura;
- d)Grau de mestre ou superior, caso se encontre inscrito/a num curso conducente à atribuição do grau de mestre;
7) Não receber outra bolsa de estudo de valor mensal superior a 70 % do IAS em vigor;
8) Não apresentar um rendimento mensal per capita superior ao IAS em vigor no ano civil em que seja apresentada a candidatura.