O presente regulamento tem uma abordagem multifuncional, integrando as funções de produção, proteção, conservação de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico.
Artigo 7.º — Conteúdo e orientação
Vigente desde: 26/06/2018
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Em vigor desde 26/06/2018