O presente Regulamento depois de aprovado pelo Executivo da Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia de Landeira, exposto ao público na Secretaria da Junta de Freguesia, entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Aprovado em Reunião de Junta de Freguesia, em 25/10/2019,
Aprovado em Reunião de Assembleia de Freguesia, em 22/11/2019,
11 de março de 2020. - O Presidente da Junta, Vítor Dias Serrano.
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