Podem beneficiar do ACPDC todos os cidadãos residentes e eleitores na Freguesia de Landeira, desde que preencham os seguintes requisitos:
- a)Serem portadores de deficiência congénita e necessitarem do apoio ora proposto;
- b)Não receberem qualquer apoio monetário ou receberem a reforma por invalidez;
- c)Não possuírem capacidades financeiras suficientes para uma vida em condições de dignidade.