Art.º 8 · Regulamento n.º 39/2020 — Estrutura hierarquizada

A organização dos serviços municipais rege-se segundo a seguinte estrutura hierárquica:

1 -Gabinetes:
1. 1.1 -Gabinete de Apoio ao Presidente;
2. 1.2 -Gabinete de Apoio à Vereação;
3. 1.3 -Gabinete do Empreendedorismo;
4. 1.4 -Gabinete de Proteção Civil;
5. 1.5 -Gabinete Municipal de Veterinária.
2 -Divisão Administrativa e Financeira:
1. 2.1.1 -Serviço Jurídico;
2. 2.1.2 -Serviço de Recursos Humanos;
3. 2.1.3 -Serviço de Balcão único e Espaço de Cidadão;
4. 2.1.4 -Serviços Administrativos e Contratação Pública;
5. 2.1.5 -Serviço de Informática, Comunicação e Multimédia.
6. 2.2 -Subunidade de Gestão Financeira:
7. 2.2.1 -Serviço de Aprovisionamento e Contabilidade;
8. 2.2.2 -Serviço de Património;
9. 2.2.3 -Tesouraria.
3 -Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente:
1. 3.1 -Subunidade de Planeamento e Gestão Urbanística:
2. 3.1.1 -Setor de Apoio Administrativo;
3. 3.1.2 -Setor de Operações de Loteamento, Edificação e Gestão do Território;
4. 3.1.3 -Setor Florestal;
5. 3.1.4 -Setor do Ambiente.
6. 3.2 -Subunidade de Obras Públicas por Administração Direta:
7. 3.2.1 -Setor de Apoio Administrativo;
8. 3.2.2 -Setor de Mercado, Feiras e Cemitérios;
9. 3.2.3 -Setor de Manutenção das vias, espaços verdes e sinalética, água e saneamento;
10. 3.2.4 -Setor de manutenção de equipamentos municipais, parque e oficinas;
11. 3.2.5 -Setor de Obras Públicas por administração direta, Fiscalização e Topografia;
12. 3.2.6 -Setor de Eficiência Energética.
13. 3.3 -Setor Técnico do Património.
4 -Divisão de Ação Social, Cultura e Educação.
1. 4.1 -Setor de Biblioteca,
2. 4.2 -Setor de Apoio à Cultura;
3. 4.3 -Setor de Educação;
4. 4.4 -Setor de Ação Social, Habitação e Cantinas;
5. 4.5 -Setor de Apoio ao Plano Nacional de Leitura
6. 4.6 -Setor de Arquivo, Arqueologia e História
7. 4.7 -Setor de Turismo;
8. 4.8 -Setor de Desporto.

Artigo 8.º — Estrutura hierarquizada

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