1) A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela compromete-se a informar os cidadãos de todas as fases do Orçamento Participativo, incluindo todas as propostas apresentadas e projetos a votação, bem como dos resultados da mesma.
2) A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela compromete-se também a informar os cidadãos sobre a execução dos projetos vencedores.