1) A Junta de Freguesia de Moscavide e Portela irá disponibilizar 10 % do saldo de gerência anual às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.
2) Como forma de garantir a concretização de vários projetos, o valor máximo a atribuir por cada iniciativa será de (euro)15.000,00.
3) A responsabilidade na orçamentação das propostas apresentadas, com vista a aferir a sua exequibilidade financeira, competirá à Junta de Freguesia, enquanto órgão executivo.