- 1 -O PMDFCI de Sobral de Monte Agraço, é constituído pelos seguintes elementos:
- a)Diagnóstico;
- b)Plano de Ação.
- 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1) Caracterização física;
2) Caracterização climática;
3) Caracterização da população;
4) Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
5) Análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais.
- 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1) Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema de DFCI;
2) Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios;
3) Objetivos e metas municipais de DFCI;
4) Eixos estratégicos;
5) Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.
Artigo 3.º — Conteúdo Documental
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