Artigo 14.º — Prazo de permanência

Vigente desde: 10/05/2021

1 -O contrato de aceleração tem um período de duração máximo de 6 (seis) anos.
2 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, poderá a UAlg autorizar a prorrogação do contrato celebrado.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/05/2021